O Senado aprovou nessa quinta-feira (31) o relatório da senadora Daniella Ribeiro ao Projeto de Lei 3.635/23 que cria o selo “Empresa amiga da Amamentação”. Numa atuação em parceria com a autora do projeto, deputada Iza Arruda (MDB-PE), a senadora, como relatora e líder da Bancada Feminina, disse que a participação ativa das empresas é crucial para garantir que as mães tenham apoio e condições necessárias para continuar amamentando após o retorno ao trabalho.
O selo será concedido às empresas que atendam aos seguintes requisitos: respeito às disposições do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura os direitos das empregadas lactantes; disponibilização de espaço e condições adequadas para a amamentação ou extração de leite materno; promoção de ações, projetos ou programas que promovam a amamentação; e, durante o mês de agosto, iluminação ou decoração das instalações com a cor dourada, buscando conscientizar a comunidade sobre a relevância da amamentação, em consonância com a campanha global de incentivo ao aleitamento materno.
Daniella ressaltou que a concessão do selo pelo Poder Executivo às empresas que estimulam a amamentação contribui para promover um ambiente laboral mais saudável. “A maternidade não pode representar óbice para a manutenção do emprego ou para a progressão funcional”, defendeu a senadora.
A empresa agraciada poderá utilizar o selo em suas campanhas publicitárias e em seus produtos ou serviços. A proposta aprovada veda a concessão às empresas condenadas por infração administrativa ou por exploração de trabalho infantil. O selo terá validade de um ano e poderá ser revogado em caso de descumprimento das regras trabalhistas.
Daniella subiu à tribuna com a boneca que simboliza a criação do banco de amamentação em Angola criada por um projeto em parceria com o governo brasileiro.
O PL 3.635 aprovado no Senado, segue para sanção presidencial.
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