A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O orçamento estima uma receita total de R$ 21,9 bilhões, valor equivalente à despesa prevista para o próximo ano. O montante representa um crescimento de 12,89% em relação ao orçamento aprovado para 2024.
Um dos destaques do projeto é o aumento das emendas parlamentares, que totalizam R$ 168 milhões, um incremento de 29,2% em relação ao ano anterior. Cada deputado terá a possibilidade de alocar R$ 4,6 milhões, distribuídos em até 40 emendas, para atender instituições, obras e projetos específicos no Estado.
Em relação aos duodécimos, ficou estabelecido na LDO 2024-2025 que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2025 e respectivos limites para fixação das despesas dos poderes e órgãos autônomos serão os valores aprovados na LOA 2024, acrescidos do percentual de 4%.
Já em relação às emendas impositivas, o percentual aplicado à receita corrente líquida previsto na PLOA 2025 é de 0,9%, correspondendo a um valor de R$ 168.480.924. Esse percentual vem aumentando desde a LOA 2021, quando era de 0,4%. Na última LOA, o percentual foi de 0,8%.
