Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram três projetos de lei com propostas para anistiar ou reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos. A movimentação é uma resposta à condenação do ex-chefe do Executivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 30 de junho, em razão da reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em que o então presidente pôs em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
Um dos projetos é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), com coautoria de outros 72 parlamentares de diversos partidos. Pelo texto, o tempo de inelegibilidade seria reduzido para dois anos. Atualmente, esse período é de oito anos.
“A proposta é que o político fique uma eleição fora e depois o Código Penal se encarrega do processo penal. Não queremos beneficiar político bandido. Temos a Justiça comum, o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa. Na Justiça comum, um político bandido pode ser condenado a até 30 anos de prisão”, afirma.
A intenção dos aliados de Bolsonaro é conseguir que a matéria tramite em regime de urgência no plenário, após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. Se o requerimento for aprovado, o projeto pode ser votado direto no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Outra proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), foi protocolada em 30 de junho, o mesmo dia em que Bolsonaro foi condenado no TSE, e propõe perdoar todos os condenados por ilícitos eleitorais desde 2016. No texto, o deputado destaca que o projeto quer corrigir “distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”. A anistia beneficiaria outros parlamentares condenados pelo TSE, como o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-SC).
Um terceiro projeto de lei, sugerido pelo deputado Nicoletti (União Brasil-RR), quer que a anistia seja concedida somente aos candidatos a presidente e vice-presidente nas eleições gerais de 2022 processados ou condenados com fundamento na legislação eleitoral.
Na justificativa, ele não cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas destaca que não é possível “ignorar os milhões de votos da população brasileira a candidatos a presidente e vice-presidente nas eleições de 2022, sob pena de colocar o sistema eleitoral em descrédito”.
Segundo o advogado especialista em direito constitucional Acacio Miranda, no geral, os projetos de lei não têm amparo constitucional. “Uma lei não tem que levar em consideração uma pessoa, mas uma circunstância. Além disso, os efeitos dessa lei vão atingir as pessoas que estejam naquela situação. Então, todos aqueles que foram julgados inelegíveis, com base no mesmo fundamento que o ex-presidente, deveriam ser alcançados por essas leis”, afirma.
Em 30 de junho, por 5 votos a 2, o TSE decidiu que Bolsonaro não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de uma reunião com embaixadores em julho do ano passado. No encontro, o então presidente fez diversos ataques ao sistema eleitoral.
R7
