O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) o arquivamento da investigação contra Cabo Gilberto, Eliza Virgínia, Nilvan Ferreira e Wallber Virgolino, denunciados pelo PSOL como participantes direta ou indiretamente dos atos de 8 de janeiro em Brasília. Na decisão, o ministro prorroga por 60 dias a investigação contra Pâmela Bório.
Como visto pela reportagem, Alexandre de Moraes argumentou que houve “ausência de justa causa” contra Cabo Gilberto, Eliza Virgínia, Nilvan Ferreira e Wallber Virgolino, mas que caso surjam novos elementos contra os investigados, uma nova ação pode ser aberta posteriormente.
Sobre Pâmela Bório, o ministro entendeu necessário a ampliação do prazo de investigação por mais 60 dias e que mídias sobre a investigação contra Pâmela sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Moraes atende entendimento da PGR. “Não se enxerga delito de apologia ao crime ou criminoso. As imagens e vídeos postados, por si só, não autorizam maiores ilações no sentido de que houve enaltecimento a uma postura criminosa já praticada e nem mesmo o elogio a seus autores, que, aliás, sequer foram delineados efetivamente nas frases tergiversadas”, afirmou o subprocurador Carlos Frederico dos Santos, como visto pela reportagem.
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