O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, participou, na tarde desta terça-feira (25) de um debate virtual sobre a Reforma Tributária promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) como parte dos eventos da Semana do Dia Livre de Impostos e ratificou sua disposição em apoiar uma proposta ampla, justa e que não acarrete nenhum tipo de majoração da carga tributária no país.
O parlamentar, que por dois anos esteve debruçado como relator da matéria, destacou a necessidade de o país retomar seu crescimento econômico, a competitividade coma a promoção de uma justiça tributária.
No início de sua fala, Aguinaldo fez um breve histórico, desde o incremento da Constituição Federal, com o debate envolvendo a cobrança da origem até o destino dos tributos. Ele ressaltou que, de lá para cá, houve diversas tentativas de realizar uma reforma de fato, mas sem sucesso. “Ao longo do anos tivemos a piora no sistema com a sucessiva elaboração de normativos, tornando o sistema caótico, que temos hoje, um manicômio tributário, que nos traz insegurança jurídica, imprevisibilidade, e sobretudo um aumento do custo Brasil , que é sem dúvida o que nos rouba a competitividade, e que nos impõe um sistema cumulativo, cobrado por dentro, não é transparente, e não traz a segurança jurídica devida”, esclareceu.
O parlamentar ainda destacou que, durante os debates da Comissão da Reforma, houve, principalmente, a preocupação em discutir com a sociedade, os setores produtivos e os entes federados a fim de elaborar uma reforma ampla, mas também sem ignorar as especificidades de cada setor.
“O nosso relatório, na minha convicção, traz uma reforma ampla, como ela deve ser, que enfrente os principais problemas, a exemplo do ICMS, uma legislação que você não consegue conviver, que trata da questão da cobrança da origem para o destino, que é um dos pontos fundamentais, e na prática, o que nos propusemos foi a instituição do que chamo do IVA SLIM, ou seja um Imposto de Valor Agregado Simples, Local e Moderno , tentamos fazer uma modernização do IVA em vários pontos que entendemos relevantes, a exemplo da própria cobrança por fora”, pontuou.
O deputado também fez questão de ressaltar sua tranquilidade com o trabalho feito pela Comissão e com o texto apresentado. “Fico muito tranquilo com o trabalho que fizemos, procuramos ter um texto com base técnica , observando uma linha de tempo para transição para que não tenhamos insegurança, e a acho que isso nos permite ter uma sugestão no sistema tributário que é o que o país precisa. Fora disso, ao meu ver, nós vamos incorrer nos mesmos erros que o Brasil incorreu ao longo dos anos”, emendou.
Para Aguinaldo, modificar pontualmente alguns temas do Sistema Tributária fará com que, ao final, só gere um aumento de carga tributária, aumento de imposto que é o que se assiste ao longo da história.
“Quando se cria determinadas contribuições especificas, fatalmente traz ao nosso país mais complexidade, mais dificuldade e consequentemente um aumento da carga tributária, por isso, no nosso texto, nós procuramos equilibrar o máximo com um relatório que ataque os principais pontos de distorção que temos no nosso país. ”, alertou.
O relatório elaborado por Aguinaldo priorizou, sobretudo, o que os setores almejavam diante das especificardes, sobretudo para contemplar a parte técnica de cada um dele. “Tratamos os setores com o devido cuidado, mas observando as especificidades de cada um, e contemplando de forma muito específica a parte técnica que cada setor tem , a exemplo do agrícola, serviços, educação, transporte, saúde, nesse sentido trabalhamos bastante e espero que agora o paramento possa continuar tendo o protagonismo de liderar uma reforma tributaria ampla, é isso que vou defender”, falou.
Por fim, Aguinaldo rechaçou a tese de realizar apenas ajustes em determinados entes federados sem ampliar o olhar par ao real problema, ao mesmo tempo que se comprometeu a se posicionar contra a qualquer reforma ou medida que venha a majorar a carga tributária no país.
“Não dá para fazer ajustes em determinados entes federados e chamar isso de Reforma Tributária. Nós nos ativemos no debate daquilo que nos foi proposto pelas duas PECs e pelo próprio governo. Uma das coisas que eu sempre disse ao longo desses dois anos de debate é que não faria um relatório que desse margem a se ter aumento da carga tributária. Então, tudo aquilo que tiver em discussão no parlamento que possibilitar aumento da carga tributária, eu quero já assumir o compromisso com todos, eu estarei a favor do Brasil e serei contra. Serei contra a qualquer aumento de carga tributária, seja ela da forma que vier, travestida do que for, eu não estarei apoiando em hipótese nenhuma qualquer sugestão que venha nesse sentido”, arrematou.
