A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (11), que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fez uma “menção indevida” ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), no áudio em que ele diz que recebeu um “pedido especial” do chefe do Executivo para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura na distribuição de recursos da pasta.
Segundo a AGU, é “inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do ex-ministro.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal ‘Folha de S.Paulo’, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria”, afirmou a AGU, que representa o governo perante a Justiça.
A manifestação se deu em uma ação apresentada pelo PT ao TSE no fim do mês passado. O partido pediu que fosse aberta uma investigação contra Bolsonaro para apurar o caso. A AGU solicitou que o pedido seja arquivado.
Segundo o governo federal, o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.
A AGU também afirmou que os fatos foram apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2021, por iniciativa do MEC, que encaminhou denúncias ao órgão de controle interno.
“Tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”, afirmou a AGU.
