Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado, na tarde desta segunda-feira (11), entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça, o Ministério Público da Paraíba, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Polícia Civil estadual, com a finalidade de instituir o Programa Leilão Integrado, destinado a racionalizar os processos de apreensão, depósito e alienação de veículos, no âmbito do Estado.
O objetivo primordial do convênio, assinado na sala da Presidência do TJPB, é dar uma destinação adequada aos veículos apreendidos que se encontram nos pátios dos Depósitos Judiciais, Detran, Polícia Civil e Polícia Militar. Segundo o termo do acordo, para o alcance dos objetivos do Programa Leilão Integrado, os veículos que se encontram nessas unidades, após cumprimento do que dispõem os órgãos de trânsito, serão levados a leilão pelo Detran-PB.
O acordo foi assinado pelo presidente do TJ, desembargador Saulo Benevides; pelo corregedor-geral de Justiça, Fred Coutinho; pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio; pelo superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, e pela delegada-geral adjunta de Polícia Civil, Cassandra Duarte.
De acordo com o superintendente Isaías Gualberto, esse é um momento histórico para todos os órgãos e para a sociedade paraibana, “porque, de uma vez por todas, vamos começar a mitigar o problema seríssimo de saúde pública por conta desses veículos, alguns com dezenas de anos parados dentro dos pátios desses órgãos, prejudicando a saúde dos servidores e dos seus usuários”.
Sobre o Acordo de Cooperação Técnica, o presidente do Tribunal de Justiça, Saulo Benevides, destacou que “é muito importante, porque o objetivo das instituições que estão firmando esse convênio é justamente dinamizar os leilões, pra evitar a perpetuação desses bens que são apreendidos, se deteriorando sem uma solução rápida e definitiva. Então, quando o poder público se une, as coisas funcionam bem e isso tudo vai beneficiar todos os usuários da justiça e das demais instituições”.
Já a diretora de Operações do – PB, Roberta Neiva, comentou que “o convênio é importantíssimo para o esvaziamento dos pátios, em virtude de ser uma situação que já se arrasta durante anos, sem uma solução efetiva. E agora, com essa colaboração, vamos poder resolver definitivamente esse problema em todo o Estado da Paraíba”.
Segundo a delegada-geral de Polícia Civil, Cassandra Duarte, a assinatura desse convênio é de suma importância. “Há um problema crônico nas unidades de segurança pública e do Judiciário, porque esses veículos levam a um problema de saúde pública, proliferando doenças, sem uma destinação. Então esse convênio significa a possibilidade de resolver um problema caótico de veículos que ficam amontoados nessas unidades, que agora terão uma destinação legal, sem prejuízo ao poder público e às pessoas”.
Para o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, o acordo firmado é muito importante, “pra poder desafogar a quantidade enorme de veículos apreendidos nos pátios. Isso vai otimizar bastante o trabalho e o Ministério Público vai colaborar e fiscalizar o cumprimento desse acordo”.
O ato contou ainda com a participação do diretor administrativo do Detran, Celso Fernandes; do juiz corregedor Fábio Araújo; do diretor de Orçamento e Finanças da Polícia Civil, Hugo Lucena; da superintendente Regional da PC, Maísa Félix, além de magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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