A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados está realizando audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 1354/21, que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. A proposta altera o Marco Civil da Internet. O debate atende a requerimentos dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta na comissão, Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ).
De acordo com o texto, a mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia.
O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech;
– a gerente de Políticas Públicas da Meta (antigo Facebook) no Brasil, Monica Steffen Guise;
– o diretor de Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda;
– o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes;
– o coordenador da Comissão Jurídica da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), André Marsiglia;
– o coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Igor Luna;
– a líder do Grupo de Trabalho de Regulação e Internet da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Ana Paula Bialer.
