O deputado federal Gervásio Maia (PSB) informou que a 3ª Turma do Tribunal (TST), que é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil, reconheceu o vínculo entre motorista e a empresa Uber.
Segundo Gervásio, a decisão se deu por maioria e significa um incentivo a mais para aprovação do Projeto de Lei 5069/19, de sua autoria, que tramita na Câmara Federal, pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício entre os motoristas e a Uber.
“É importante avançar na regulamentação desses profissionais, como já acontece em outros países”, afirmou o parlamentar.
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