Um projeto de lei apresentado na última sexta-feira (16) pela senadora paraibana Nilda Gondim (MDB) pede prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio. Caso seja aprovado, o PL modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a senadora, o texto foi apresentado devido à crescente necessidade de atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.
“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.
Ainda segundo Nilda, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência impõe dificuldades na obtenção de vagas escolares. Se o projeto for aprovado, as creches e escolas têm até 90 dias para se adequar à nova legislação.
