Os municípios paraibanos poderão perder R$ 411,14 milhões, caso sejam aprovadas as mudanças da Reforma do Imposto de Renda (IR), propostas pelo governo federal. Este é o cálculo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com base no relatório do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). Agora, a entidade inicia um movimento para pressionar os parlamentares contra a aprovação da matéria, do jeito que está posta.
Nos cálculos da Famup, com base em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reforma deve gerar prejuízo de R$ 30 bilhões nas contas públicas e a subtração de R$ 13, 1 bilhões dos cofres municipais.
O entendimento é o de que, mesmo que alguns benefícios fiscais estejam sendo eliminados, o relatório deve produzir uma significativa desoneração da renda do capital e ampliará o estímulo à ‘pejotização’ (contratação como CNJP, sem relação trabalhista). Originalmente havia a pretensão de que houvesse redução disso com a tributação de dividendos.
A redução dessa receita vai enfraquecer os serviços públicos prestados à população mais vulnerável, principalmente em cerca de 72% dos municípios locais que são de pequeno porte e dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alega a federação.
Pressão
Diante desse cenário de apreensão, a Famup está tentando um articulação junto aos parlamentares “comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal” para reprovarem o texto. A campanha tem sido realizada em nível nacional pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com a Famup e a CNM, embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira (13), exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos:
1. Reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.
2. Não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos.
3. Manteve tratamento tributário favorecido para fundos imobiliários e outros instrumentos de aplicação financeira.
