Concurso público e vínculo de experiência foram os temas da audiência pública desta terça-feira (13) da comissão especial que analisa a proposta de “reforma” administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 define cinco tipos de vínculos: vínculo de experiência, por prazo determinado ou indeterminado, cargo típico de Estado e de liderança ou assessoramento.
Durante a audiência, o deputado Gervásio Maia (PSB) alertou que a PEC 32 retira a autonomia do servidor.
A “deforma”, traz um risco gigantesco de favorecimento político [com o chamado vínculo de experiência]. “Se aprovado, representará um arrumadinho para o poderoso de plantão selecionar a seu bel-prazer quem será o escolhido num concurso público”, afirmou o deputado.
Gervásio criticou ainda o ministro da Economia, Paulo Guedes, que na semana passada foi à comissão especial. “Não nos trouxe absolutamente nada. Falou, falou e não apresentou um número. A dificuldade do governo em defender a PEC 32 é enorme. Não há nada positivo no texto e eles sabem disso. Se a reforma administrativa fosse boa, o debate estaria acontecendo”, ressaltou o parlamentar.
A comissão especial terá ainda oito sessões de debates até a votação do parecer. A PEC 32 recebeu 62 emendas.
“O vínculo de experiência representa uma manobra na PEC 32 para que os aprovados em concurso terminem sendo submetidos a pressões políticas. Nossa emenda, que pretende retirar esse absurdo, conseguiu as assinaturas necessárias. Vamos nos mobilizar pela aprovação”, finalizou Gervásio.
