Prestes a completar 90 dias, a CPI da Covid ganhou novas dimensões esta semana, a mais tensa desde sua instalação, com o avanço das investigações, a prisão de um depoente e a escalada de uma crise que envolveu as Forças Armadas e os presidentes da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG).
A intervenção do chefe do Congresso Nacional na sexta-feira (9) foi firme crise contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dizendo que “aqueles que atentarem contra a democracia serão “inimigos da nação”. O pronunciamento também deu recado aos militares, mas Pacheco tentou colocar panos quentes no atrito com as Forças Armadas.
Segundo o presidente do Senado, a crise partiu de uma “premissa equivocada” de que teria partido do presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) “uma agressão generalizada às Forças Armadas”, durante sessão da última quarta-feira (7). O senador mineiro afirma que procurou o ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, e o comandante do Exército Brasileiro, general Paulo Sérgio. Segundo ele, o episódio estaria superado.
“Está, para ambos os lados, resolvido. Minha intenção foi de apaziguar, esclarecer os fatos”, afirmou durante coletiva. Pacheco disse que ainda iria procurar os comandantes da Marinha e da Aeronáutica. “Nós temos que pacificar”. Apesar da tentativa de pacificação, o clima da comissão deve permanecer quente na próxima semana, que deve confirmar a prorrogação dos trabalhos de investigação por mais 90 dias.
Sobre o tema, Pacheco afirmou que a votação vai depender da votação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso seja votada a LDO, os parlamentares entram em recesso e a comissão será suspensa e sua vigência retomada após o retorno. “O requerimento de prorrogação, tendo o critério objetivo, será lido no plenário a tempo de dar continuidade ao trabalhos da comissão”, afirmou.
Caso, a LDO não seja votada, os parlamentares devem fazer o “recesso branco” e a CPI pode manter os trabalhos. “Nã há de minha parte qualquer interferência na CPI, ela tem um papel a cumprir e espero que o faça, espero que o resultado seja justo a partir de uma apuração eficiente”.
Consultor diz ter apontado irregularidades
Na sexta-feira (9), o consultor técnico do Ministério da Saúde William Santana disse à CPI , que alertou seus superiores sobre irregularidades na nota de importação de lotes da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, então contratada pelo governo com intermediação da farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos.
Santana não é servidor de carreira da pasta. Ele atua como consultor técnico na Divisão de Importação de insumos e tem a função de inspecionar se as licenças e notas de importação condizem com que foi estipulado entre o governo e os fornecedores em contrato. Seu chefe é Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e autor de denúncias sobre corrupção no ministério.
O depoente afirmou ter encontrado uma série de irregularidades em uma invoice (nota de importação) da entrega da primeira remessa de vacinas Covaxin ao Brasil. Segundo Santana, a fiscal do contrato, a servidora Regina Célia de Oliveira, indicada ao cargo que ocupa atualmente pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi avisada dos problemas.
“Eu pontuei com ela o quantitativo, que estava menor no contrato. E também pontuei com ela a questão da empresa porque a commercial invoice citava uma Madison Biotech. Quando você vai analisar em comparativo com o contrato, o contrato não cita a Madison, cita a Precisa Medicamentos”, declarou.
Questionado por senadores se o tipo de erro encontrado no documento costuma ocorrer em outros acordos nos quais atua, ele respondeu:
“Não é comum. Existem casos que fornecedores mandam documentação que precisa ser corrigida – não é adulterada, modificada, a palavra é corrigida. E o papel da divisão de importação é exatamente esse. Há casos de outros processos de importação que receberam uma proforma invoice que não tinha Incoterm, não tinha peso líquido, peso bruto, os dados ministério não estavam dispostos corretamente. Isso é comum. Agora, não nessa quantidade”, declarou.
Santana disse também que, apesar dos alertas, o processo teve andamento na estrutura do ministério: “No dia 22 de março, eu recebi um aval da área finalística, da área do contrato dizendo que não havia óbice para a continuidade do processo. Neste mesmo dia eu liguei para a fiscal do contrato [Regina Célia] e pontuei com ela os dois pontos que me chamaram atenção naquele momento”, disse.
Nos últimos minutos da sessão de sexta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que não integra o quadro de titulares e suplentes da CPI, fez uma visita à comissão. Ele pediu a palavra para defender seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, das acusações de corrupção, e fez uma série de críticas ao ex-presidente Lula.
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“Querem ligar o presidente da República a um crime de prevaricação. Essa narrativa que tentam construir, que o presidente teve acesso a uma ‘invoice’ do caso Covaxin, através do deputado Luiz Miranda… é impossível que ele possa ter feito isso, o documento não existia”, disse.
“É a tentativa de igualar Bolsonaro ao Lula”, disse. “No quesito corrupção? A gente sabe que isso é impossível. Isso não existe. Comparar alguém que deu um prejuízo de bilhões para nosso país com uma tentativa de propina para comprar uma vacina que nunca foi comprada? A história não fecha”, declarou Flávio.
Servidora indicada ao cargo por Barro autorizou prosseguimento de contrato
Na terça-feira (6), a servidora Regina Célia Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde, trouxe informações importantes para a CPI sobre o mesmo caso. Ela foi designada para fiscalizar o cumprimento do contrato somente no dia 22 de março.
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Isso significa que o contrato, entre o Ministério e a empresa brasileira Precisa Medicamentos, responsável pela venda da vacina Covaxin no Brasil, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, ficou um mês sem um fiscal responsável, visto que foi celebrado, no dia 25 de fevereiro.
No total, foram empenhados (reservados para pagamento) R$ 1,61 bilhão na compra de 20 milhões de doses, sendo cada uma US$ 15 (R$ 73,89). Neste período, Oliveira afirmou que a Precisa Medicamentos descumpriu um prazo de entrega, vencido em 17 de março. Cinco dias depois que a servidora assumiu o cargo, a empresa descumpriu outro prazo, vencido no dia 27 de março.
O período também coincide com a data da reunião que teria ocorrido entre o deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF) e o seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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Roberto Dias, primeiro depoente preso na CPI da Pandemia
Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde teve a prisão decretada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) após depoimento na CPI da Covid na terça-feira (7):
“Ele está preso por mentir, por perjúrio. E se eu tiver tendo abuso de autoridade, que advogada dele ou qualquer outro senador me processo, mas ele vai estar detido agora pelo Brasil, porque nós estamos aqui agora pelo Brasil, pelos que morreram”, afirmou Aziz, que preside a CPI, para em seguida encerrar a sessão.
A decisão gerou protestos do depoente e de sua defesa. O presidente da Comissão informou que a determinação é baseada em documentação já em posse da CPI, inclusive áudios, que contradizem afirmações de Ferreira Dias à Comissão.
A prisão foi apoiada por Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Após pedido de prisão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reproduziu áudios de Dominghetti que, segundo Aziz, comprovariam que Roberto Dias teria mentido à CPI ao dizer que o encontro com o atravessador da Davati em um restaurante de Brasília teria sido acidental.
“Tem coisas que não dá pra admitir, os áudios que temos do Dominghetti são claros. O sr. fez um juramento, e o sr. está detido pela presidência da CPI. Morre gente todo dia, o sr. é vítima de uma acusação muito séria e não colabora”, disse Aziz.
Na posição de diretor de Logística do Ministério da Saúde, Dias teria cobrado uma propina US$ 1 por dose de vacina ao cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Luiz Dominguetti, durante a negociação de 400 milhões de unidades do imunizante produzido pelo laboratório britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford.
O depoente chegou a dizer aos senadores que o encontro com o PM vendedor de vacinas foi acidental e negou ter negociado a compra de imunizantes em nome do Ministério da Saúde. As afirmações foram mantidas mesmo com o alerta de parlamentares de que há provas que contestam a narrativa do ex-servidor.
Coordenadora do PNI justifica orientação para gestantes
Na quinta-feira (8), os senadores escutaram Franciele Fontana Sutile Tardetti Fantinata, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) até quarta (7), quando pediu exoneração do cargo.
O requerimento de sua convocação foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA). Francinato explicou as motivações da permissão à aplicação da segunda dose de qualquer vacina às gestantes que tomaram a primeira dose da AstraZeneca.
Edição: Leandro Melito
