O desembargador Aluísio Bezerra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), concedeu direito de resposta ao deputado Hugo Motta (Republicanos) e proibiu a reapresentação de uma propaganda do candidato ao Senado, André Gadelha (MDB), que associava o presidente da Câmara dos Deputados a corrupção, Daniel Vorcaro, Banco Master e “rachadinha”.
Para o relator, embora parte das informações utilizadas na propaganda tenha suporte em matérias jornalísticas, o conjunto da mensagem ultrapassou os limites da crítica político-eleitoral.
“Não se exige que propaganda adversarial seja neutra, completa ou favorável ao interessado. O que não se mostra protegido é a transformação de fatos ainda sujeitos a disputa interpretativa ou apuração em atributo pessoal categórico de desonestidade”, destacou o magistrado.
Segundo a decisão, a sequência entre a expressão “políticos safados”, a identificação nominal de Hugo Motta e as referências a corrupção, Banco Master, Daniel Vorcaro e “rachadinha” produziu uma associação pessoal ofensiva.
O magistrado ressaltou, porém, que a decisão não considerou toda a propaganda falsa. Também não declarou falsas todas as referências feitas a Banco Master, Vorcaro ou à atuação legislativa de Hugo Motta.
Propaganda não poderá voltar ao ar
Com a decisão, a peça de André Gadelha não poderá voltar a ser exibida. A multa em caso de descumprimento foi mantida em R$ 20 mil por nova veiculação após a ciência da ordem.
O tribunal também garantiu a Hugo Motta um minuto de direito de resposta, distribuído em duas inserções de 30 segundos nos blocos das 11h às 18h e das 18h às 24h, nas emissoras em que a propaganda questionada foi exibida.
Texto da resposta terá que ser ajustado
O espaço concedido a Hugo Motta, contudo, terá limites. O relator rejeitou o texto inicialmente apresentado pela defesa por considerar que algumas afirmações extrapolavam aquilo que foi efetivamente reconhecido na decisão.
O deputado terá 24 horas para apresentar uma nova versão. O texto deverá se limitar a esclarecer e refutar a associação ofensiva reconhecida pelo TRE e não poderá conter pedido de voto, ataques aos adversários, retorsão ou propaganda eleitoral autônoma.
O deputado Hugo Motta celebrou a concessão do direito de reposta. “Sigo confiante na justiça, e reafirmo que precisamos combater a desinformação e os ataques maldosos em todas as esferas. A boa política precisa prevalecer, e é fazendo a boa política que pauto minha vida pública. Nosso mandato está sempre à disposição, buscando trabalhar pela população enviando recursos em áreas como a saúde e a educação”, afirmou.
Com Jornal da Paraíba
