A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, vereadora Sildete do Salão, divulgou novo posicionamento oficial rebatendo a nota emitida pela prefeita Adalcy Milene de Freitas Neves, que negou a existência de asfixia orçamentária e financeira no Poder Legislativo.
Segundo a presidente, a manifestação do Executivo não reflete a realidade administrativa vivenciada pela Câmara, tampouco afasta as irregularidades apontadas formalmente ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), onde já tramita Representação com Pedido de Providências e Medida Cautelar em razão do descumprimento de ordem legal e da inviabilização do funcionamento regular do Legislativo.
De acordo com Sildete do Salão, a discussão não se limita à simples realização de repasses nominais do duodécimo, mas envolve o conjunto de atos administrativos que comprometeram a autonomia financeira da Câmara, incluindo atrasos operacionais, falta de previsibilidade orçamentária, restrições práticas ao uso dos recursos e descumprimento de determinações legais já formalmente comunicadas ao Executivo.
“A paralisação dos trabalhos legislativos não é ato político nem retaliação institucional. É uma medida extrema, responsável e juridicamente fundamentada, adotada para resguardar a legalidade, a autonomia entre os Poderes e o funcionamento mínimo da Câmara Municipal”, afirmou a presidente.
Sildete ressaltou ainda que a tentativa de transferir ao Legislativo a responsabilidade por possíveis prejuízos aos serviços públicos e à realização de eventos do município é equivocada e desprovida de amparo legal, uma vez que a suspensão das atividades decorre exclusivamente da conduta administrativa do Executivo, já relatada aos órgãos de controle.
A presidente também rebateu as críticas sobre a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, afirmando que não há omissão deliberada por parte da Câmara, mas sim a necessidade de análise criteriosa, responsável e legal do orçamento, especialmente diante de inconsistências técnicas e da condução administrativa do Executivo ao longo do exercício.
“O Legislativo não pode ser transformado em mero homologador automático de matérias orçamentárias. Nosso dever é fiscalizar, corrigir distorções e garantir que o orçamento seja legal, exequível e transparente”, pontuou.
Por fim, Sildete do Salão reafirmou que a Câmara Municipal permanece aberta ao diálogo institucional, mas deixou claro que os trabalhos legislativos somente serão retomados após a regularização efetiva da situação financeira, administrativa e legal, conforme será avaliado pelos órgãos competentes.
“A Câmara não se curva a pressões políticas nem a narrativas que tentem inverter responsabilidades. Nosso compromisso é com a lei, com a transparência e com o povo de São Sebastião do Umbuzeiro”, concluiu.
