BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo entregou ao Congresso nesta sexta-feira (25) a segunda parte de sua reforma tributária, voltada desta vez a mudanças no Imposto de Renda. A proposta deixa de atender promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro -como a de isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 5.500), feita durante a campanha eleitoral.
Pela proposta, a faixa salarial isenta de Imposto de Renda sairia dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500. O valor representa menos da metade do prometido em 2018 por Bolsonaro.
Nos últimos meses, Bolsonaro já vinha dizendo que o patamar deveria ficar abaixo do anunciado em 2018. “Ele queria que fosse até R$ 3.000. Nós estamos com dificuldade de recursos, em anos difíceis”, disse Guedes nesta sexta.
O texto propõe mudanças para indivíduos e empresas. Enquanto as pessoas físicas passariam a ter um faixa de isenção maior, as jurídicas teriam redução de alíquotas. Já os dividendos (parte do lucro distribuído a acionistas) passariam a ser tributados.
Para as empresas, o governo propôs a redução da alíquota do Imposto de Renda dos atuais 25% para 20%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano. “Quando todos pagam, é possível que todos paguem menos”, disse.