A Advocacia-Geral da União (AGU) vai realizar uma audiência pública nesta quinta (16) com a presença de representantes do governo, da sociedade civil, de especialistas e de agências de checagem para discutir os efeitos da nova política da Meta — que controla Facebook, Instagram e WhatsApp.
A AGU afirmou, em nota, que “alguns aspectos” do documento apresentado pela Meta nesta segunda-feira (13) — em resposta a questionamentos feito pelo governo brasileiro — causam “grave preocupação” (entenda mais abaixo).
A AGU citou ainda que, em manifestação anterior, representantes da empresa asseguraram que as então “políticas de governança de conteúdo” eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários — o que difere do posicionamento atual.
“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, justificou a AGU.
