A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se juntou à Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a proliferação desenfreada de antenas de celular no estado. Os prefeitos paraibanos se unem a outras federações do país como parte interessada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Abrintel, que questiona a legislação que permite a instalação de múltiplas antenas de celular.
Assim como a Famup, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação de Municípios do Acre (AMAC) pedem que o STF mantenha a decisão do ministro Flávio Dino, relator da ação, que obriga o compartilhamento de torres de celular quando a distância entre as antenas for inferior a 500 metros. A decisão se opõe à lei n° 14.173, de 2021, que eliminou a exigência de compartilhamento de antenas em áreas próximas.
Ao Portal MaisPB, o advogado Arnaldo Escorel Junior, que representa a Famup, destacou a preocupação dos municípios com os impactos dessa legislação. “Na prática, se deseja impedir que as operadoras tenham a liberdade de instalar antenas próprias ao invés de como é hoje, onde apenas uma antena é instalada e todas as operadoras compartilham da mesma. A luta é pra evitar a poluição visual, geográfica, e até urbanística, com a multiplicidade de antenas de transmissão de sinal”, explicou.
A expansão do 5G, que demanda um maior número de torres devido à sua tecnologia, é vista como um desafio, mas os municípios acreditam que o crescimento pode ser feito de maneira mais sustentável, sem prejudicar o planejamento urbano.
O julgamento da ADI ainda não tem data para ser retomado, já que o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo.
