A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) e o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (PT-MG), pediram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para arquivar o projeto de lei que pretende perdoar os responsáveis pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
O texto tramita em uma comissão especial da Casa, criada por Lira, mas, até o momento, ele não enviou o despacho para os líderes indicarem os 34 membros. No documento, Gleisi e Cunha alegam que a tramitação da proposta é “inoportuno e inconveniente para o processo democrático e paz nacional”.29
Conforme eles, os males da proposição foram demonstrados “cabalmente” pelos atentados a bomba, que ocorreram na Esplanada dos Ministérios, e pela operação da PF (Polícia Federal), deflagrada na manhã da terça-feira (19). Na ocasião, a corporação efetuou cinco prisões no âmbito de uma investigação sobre um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita”, afirmam os deputados.
Na semana passada, o PSOL também pediu o arquivamento da proposição e, na terça-feira (19), realizou um ato contra o projeto. Diferentemente do que alega a oposição, a ala petista defende que a matéria não possui “qualquer aspecto conciliatório”, mas se trata de uma “tentativa inconstitucional de descriminalizar e despenalizar aqueles que atentaram efetivamente contra a existência do Estado Democrático de Direito”.
A ala governista teme que uma aventual aprovação do projeto da anistia poderia beneficiar crimes como o que foi cometido por Francisco Wanderley Luiz, autor dos atentados a bomba. Apesar de a polícia ainda apurar se foi um ato isolado, há indícios que ligariam o atentado aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a exemplo de uma mensagem escrita por Francisco no banheiro de uma casa alugada por ele, no Distrito Federal.
O PSOL alega que o marco temporal do texto é de 8 de janeiro até a data que a lei entrar em vigor. Como ainda não foi aprovada e nem sancionada, de acordo com os deputados, a proposta poderia beneficiar crimes como tal. Segundo eles, a ação de Francisco seria uma continuidade do dia 8.
Já o PT destacou que um dos militares detido ontem pela PF “orientava e apoiava os manifestantes que acamparam em frente ao QG do Exército em Brasília no final de 2022″. “Grupo no qual se contemplariam justamente as pessoas alcançadas pelo projeto de lei em comento”, completou a sigla.
Líderes ainda não indicaram membros para comissão
O projeto da anistia tramitava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mas Lira criou no fim de outubro uma comissão especial para analisar a proposta em virtude dos “impactos de ordem jurídica, política, institucional e social” do projeto.
Até o momento, contudo, líderes partidários relatam que não foi enviado um ofício para que eles indiquem os membros da comissão. Inicialmente, Lira havia prometido dar celeridade ao projeto antes do fim de seu mandato, que ocorre em 1° de fevereiro de 2025.
Relator do projeto na CCJ, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), disse não acreditar que a proposta seja enterrada e alegou que há votos suficientes para aprovar a anistia na Câmara.
No entanto, ele ressaltou ao R7 haver uma “pressão” do Judiciário para paralisar o tema. O deputado disse que trabalhará em prol da comissão especial nos próximos dias. Ele ainda negou que o atentado na Esplanada tenha relação com o 8 de janeiro.
A comissão vai ser formada por 34 deputados, podendo apenas funcionar, na prática, quando a maioria dos integrantes for indicada. A criação do colegiado foi acordada com caciques do PL, incluindo Bolsonaro e o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.
Com a nova comissão, Valadares pode deixar de ser o relator do texto, mas uma ala do PL defende a continuidade do nome dele. O objetivo é obter o apoio de partidos como União Brasil e “ter mais votos para aprovar” a proposição. O teor do relatório, porém, pode ser modificado para chegar a um consenso entre os líderes partidários.
Entenda o projeto da anistia
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto da anistia perdoa “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. Além disso, caso seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
POLITICA PARAHYBA
