O Tribunal de Contas da União determinou que o ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, devolva aos cofres públicos da Prefeitura Municipal o valor atualizado de R$ 5.513.300,46. É o que consta no processo TC 002.773/2024-4, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
Esse valor faz parte do recebimento inicial de R$ 4.662.905,60 que a Prefeitura de Tavares recebeu decorrente de uma ação judicial, o conhecido precatório do FUNDEF, recebido em 11/12/2015, em um processo movido pelo ex-prefeito Severiano de Paula contra o governo federal.
Se esse valor tivesse sido recebido hoje, seria mais de 15 milhões de reais. Segundo o TCU, o ex-prefeito Ailton não teria aplicado corretamente parte dos recursos, tampouco dividido o percentual de 60% com os professores, como muitas cidades fizeram.
Na investigação realizada pelo TCU, a corte comprovou que o ex-prefeito não aplicou a quantia de R$ 5.513.300,46, em valores atualizados, em despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino, nem realizou o rateio do valor de 60% recebido com os professores do ensino fundamental, como fizeram muitas cidades paraibanas.
Caso o valor tivesse sido dividido com os professores na data de hoje, atualizado, pela estimativa de pessoal coletada através do SAGRES do TCE/PB, cada professor tavarense teria recebido cerca de R$ 40.000,00.
Resta saber o que fará o ex-prefeito Ailton Suassuna, já que a investigação feita pelo TCU traz todas as provas do uso possivelmente inadequado do recurso público destinado à educação.
Somado ao processo já divulgado pela reportagem, onde a promotoria de Princesa Isabel pede a devolução de quase oito milhões de previdência não paga, o ex-prefeito, que é candidato às eleições deste ano, já possui uma cifra milionária a devolver aos cofres públicos.
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