A lei que revogava a proibição das fogueiras na Paraíba foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o governador, com base em pareceres técnicos, decidiu vetar a revogação da lei que proíbe fogueiras em áreas urbanas. A informação foi repassada pelo procurador geral do estado Fábio Andrade. O veto foi publicado na edição da última sexta-feira (28), do Diário Oficial do Estado e segue para a ALPB, quando retornar do recesso.
“Essa proibição (das fogueiras) veio na pandemia em razão dos problemas de saúde que foram registrados com a pandemia. E a Assembleia aprovou uma lei. Quando a lei é aprovada, ela não chega de imediato ao governador. Às vezes, as pessoas pensam que, aprovou na Assembleia, no dia seguinte já está na mesa do governador, mas não é assim”, disse o procurador geral do estado Fábio Andrade.
Conforme o procurador, a Assembleia aprova, tramita internamente, manda para o governo, o governo recebe a demanda, que vai para a consultoria legislativa, dependendo da matéria, passa na PGE e só depois chega para o gestor.
“Quando o governador recebeu, adotou a posição que entendeu que era a mais correta, com base nos pareceres técnicos tanto das secretarias, quanto da Procuradoria Geral do Estado, e essa decisão foi publicada no final da semana passada”, observou.
O procurador disse ainda que a decisão não se esgota no São João. É uma lei que fica para a vida inteira. “A decisão do governador veio na época certa depois que ele recebeu os elementos necessários para tomar essa decisão”, acrescentou.
Em sua justificativa do veto, o governador ressaltou um decreto recente que declara situação de emergência devido ao aumento dos casos de síndromes respiratórias, frisando os dados de internações e de ocupação de leitos.
A revogação da lei havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 4 de junho, após proposta do presidente da Casa, Adriano Galdino.
Com ClickPB.
