O presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Marconi Perillo detalhou que a sigla deverá pedir ainda nesta quinta-feira (02) a anulação do processo movido contra o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).
De acordo com o presidente nacional do PSDB, o pedido impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) era relacionado à Assembleia Legislativa do Piauí (ALPI), não da Paraíba.
“O PSDB impetrou essa ação direta por equívoco e já estamos inclusive enviando um novo documento ao Supremo Tribunal Federal, ao relator, desistindo da ação. Nós vamos fazer todos os esforços para que essa ação não prospere”, falou Marconi ao Arapuan Verdade.
“Houve um equívoco da parte do PSDB”, pontuou.
Sobre o pedido
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas desses estados.
O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7637 e 7638.
Os dispositivos preveem que a escolha dos parlamentares que comporão o comando do Legislativo Estadual no segundo biênio dos mandatos ocorrerá na mesma sessão legislativa definida para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.
Contemporaneidade
Na avaliação do partido, os dispositivos, inseridos por emendas às constituições estaduais, violam os princípios democrático e republicano, ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares.
“A eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato”, sustenta.
Além da suspensão dos dispositivos, a legenda pede a suspensão dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026 das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí.
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