O Ministério Público da Paraíba (MPPB) identificou 312 acúmulos de vínculos públicos em 46 prefeituras municipais e no Estado da Paraíba. Os casos foram detectados durante a terceira fase do projeto “Acumulação Legal”, que é em conjunto MPPB em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A instituição cobra providências dos gestores, tendo em vista a proibição de acúmulos de cargos.
“O projeto visa combater a acumulação ilegal, indevida de vínculos públicos. E nesse sentido, nessa terceira fase, foram identificados 312 casos de possível acumulação de cargos públicos envolvendo 46 prefeituras municipais e o Estado da Paraíba”, revelou o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público e gestor do projeto, promotor de Justiça Reynaldo Serpa Filho.
Ainda de acordo com o promotor o objetivo é cobrar providências dos gestores quanto às irregularidades. “O intuito do projeto, nesta terceira fase, mas ainda cobrar a regularização dessas possíveis situações de acumulação ilícita porque são bem prováveis ilicitudes, pois focamos em casos de acumulação de quatro vínculos públicos ou mais, quando a Constituição da República permite, em caso excepcional 2”, frisou, como o ClickPB apurou.
O MPPB pede instauração de procedimento administrativo, expedição de recomendação ao gestor municipal ou estadual, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e, caso não haja a solução consensual do problema, o ajuizamento de ações civis públicas.
Promotores de Justiça de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Teixeira, Jacaraú, Pombal, Sapé, Conceição, Queimadas, Itabaiana, Bananeiras, Conde, Esperança, Mamanguape, Alhandra e Pedras de Fogo já expediram recomendação aos gestores municipais e estadual. Eles cobram a implementação de medidas preventivas e providências para corrigir as irregularidades. Os sevidores devem ser notificados para que escolham, obrigatoriamente, apenas um cargo ou função, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilização e reparação pelos prejuízos causados ao erário.
