O presidente do Tribunal de Contas do Estado, (TCE-PB), alertou, na tarde desta terça-feira, (2), que as emendas pix podem ser usadas pelos prefeitos até mesmo durante o período eleitoral, uma vez que não existe nenhuma proibição nesse sentido.
No entanto, o presidente do TCE, que foi entrevistado e afirmou que, recentemente, realizou um encontro com os prefeitos e contadores e determinou que todas as emendas pix recebidas sejam registradas sob o risco de serem penalizados, “ e mesmo assim, algumas prefeituras não fazem o registro”, afirmou.
Ainda sobre as emendas pix, Nominando Diniz explicou que cada senador tem direito a R$ 100 milhões e o deputado federal, R$ 60 milhões. Ainda segundo o presidente do TCE, 70% dos recursos das emendas pix deve ser destinado para investimentos.
Outro grave problema apontado pelo presidente do TCE diz respeito ao ‘inchaço” folha de pagamento e as famosas “ Rachadinhas” . A rachadinha, de acordo com Nominando Diniz, funciona da seguinte forma: uma pessoa é contratada com a promessa de que vai receber R$ 10 mil. Ela fica com metade e o restante será distribuído para outras pessoas.
Neste caso, segundo ele, para descobrir, só se houver denúncia. “É preciso alguém chegar e dizer. Se não tiver uma denúncia, não tem como descobrir. Não tendo registro, como vamos atuar?”, lamentou.
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