O Ministério Público deu parecer favorável pela reprovação de contas do ex governador Ricardo Coutinho (PSB) por irregularidades e graves ilegalidades.
As contas do ex governador paraibano referentes ao ano de 2017, serão julgadas nesta sexta-feira (04), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após o MP dá parecer pela reprovação.
A reprovação seguiu o entendimento da auditoria do TCE, e deverá ser seguido pelo próprio relator que será o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
De acordo com o parecer a reprovação se deu por: persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, não aplicação do índice legal mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
Segundo o MP, “diante das inúmeras irregularidades apontadas, agravadas pela reincidência, a egrégia Corte deve se posicionar de forma contrária a todas as práticas irregulares anualmente perpetradas pelo então Governador Ricardo Vieira Coutinho”.
“Cabe ao colegiado do TCE-PB, de forma independente, diante do seu dever constitucionalmente concedido, manifestar-se de forma contrária, notadamente porque se trata de prestação de contas de gestor experiente, no penúltimo ano de seu segundo mandato de governador, o que não justifica a reincidência gravosa das omissões, a exemplo da falta de solução definitiva da questão dos codificados”, afirma o parecer.
A sessão foi convocada de forma extraordinária exclusiva para analisar as contas de governo. E pela primeira vez isso ocorrerá numa sexta-feira.
