O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), promotor Octávio Paulo Neto, cobrou celeridade dos deputados estaduais sobre a criação de uma Vara, com jurisdição estadual, especializada em processos e julgamentos de delitos cometidos por integrantes de Orcrim (Organização Criminosa) em território paraibano.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ainda em maio de 2022, aprovou o Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital especializada em processos e julgamentos referentes a Orcrim.
Porém, mais de um ano depois, a propositura segue tramitando a passos lentos na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A motivação pela pressão passa pelo âmbito da ‘Operação Calvário’ após desembargadores reconhecerem crise de credibilidade no judiciário paraibano devido a inúmeras averbações de suspeição para julgar ações oriundas do processo.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, desta quinta-feira (07/12), o promotor Octávio falou sobre a necessidade na discussão de processos com alto grau de complexidade.
“Creio que na verdade com a Assembleia é a representação do povo, essa discussão tem que ser feita. Até porque me parece que a questão é a dificuldade de gestão de processos complexo no judiciário, o que poderia trazer várias visões para que o judiciário paraibano ajustasse, criasse um corpo técnico para poder dar suporte aos magistrados”, detalhou.
Revogação de medidas cautelares dos investigados na ‘Operação Calvário’:
O coordenador do Gaeco também se manifestou acerca da decisão do juiz Roberto Sobrinho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), divulgada nesta quinta-feira (07/12), que revogou as medidas cautelares impostas contra o ex-goverandor Ricardo Coutinho e mais sete investigados no âmbito da ‘Operação Calvário’.
A decisão do TRE da Paraíba é tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, de que os processos derivados da Calvário devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, e não pela justiça comum.
Para Octávio, a medida foi correta. Não cabe ao judiciário impor medidas cautelares infinitas, pois configura violação do direito dos investigados. No entanto, ele repercutiu a demora em ser julgado o processo, sob o risco de alguns dos crimes prescreverem.
“A decisão tecnicamente é perfeita. Não existem processos eternos. Então o que é que está acontecendo? O que de fato equivocado é a demora na instrumentalização do processo. Os investigados, os réus, não podem ser submetidos a cautelares eternas. A gente tá falando de cautelar de quatro anos, isso de fato é uma violação do direito deles. Do mesmo modo que também é uma violação ao direito à sociedade o não julgamento, e é mais grave inclusive, porque não é admissível não ter julgamento. Então a questão ai é o TRE dar prioridade a esse julgamento porque alguns crimes postos já podem prescrever”, concluiu.
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