O prefeito Vicente Fialho de Sousa Neto, conhecido como Souzinha, do Município de Serra Branca, localizado no Cariri, deixou de enviar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instrumentos orçamentários como o da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o do Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o ‘Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023’, apresentado em setembro pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), ao todo, foram contabilizadas, pelo menos 17 (dezessete) inconformidades na gestão pública comandada por Souzinha.
As informações constantes no relatório, diz o TCE-PB, são repassadas através de recursos documentais ou informatizados, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor, e compreende os itens de verificação evidenciados nos tópicos seguintes, tendo sido gerado eletronicamente por meio do Sistema “SAGRES Relatório”, versão 1.0.23, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC.
O relatório confirma que, “as desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor” e, caso não forem “corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano“.
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Portal da Capital
