A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) confirmou que a primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de outubro será depositada nas contas das prefeituras na terça-feira (10/10) no valor total de R$ 4,1 bilhões, sendo 13,28% menor que a mesma cota repassada em outubro de 2022.
A Famup esclarece, porém, que não há como fazer comparações entre cotas de meses dentro do mesmo ano, outubro com setembro ou junho, por exemplo, pois o FPM é cíclico com meses de maior arrecadação e outros com menor valor arrecadado. A Federação ainda destaca que não se pode fazer comparações de decêndios de meses anteriores, pois não existe consistência econômica entre os valores.
Diante do atual cenário de dificuldades financeiras, a Famup destaca que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 aprovado no Senado, diante de uma mobilização nacional, com apoio e participação da Federação paraibana, servirá para equiparar FPM de 2023 com o de 2022.
