Foi protocolada, no último de 3 de outubro, a Emenda à Constituição nº 8/2023, que altera o art. 2º da Constituição do Estado da Paraíba, incluindo o Inciso XXII com o seguinte texto: “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.
A proposta foi articulada pelo Deputado caririzeiro Dr. Romualdo e contou com a assinatura de parlamentares de todos os campos políticos, que elogiaram a iniciativa. A alteração deverá seguir para votação nos próximos meses e colocar o acesso à água no centro do debate na Paraíba.
“Cidades convivem com a falta de água nas torneiras, a população rural muitas vezes é esquecida. Não se fala da importância do acesso à água como bem fundamental e estamos tentando colocar isto em evidência. Quem não tem, sofre”, destacou o parlamentar.
Uma outra iniciativa do mesmo Deputado, já em tramitação, é o Projeto de Lei Ordinária 979/2023 que veda a cobrança por parte da CAGEPA da conta quando não houver fornecimento por mais de cinco dias seguidos, além de outros descontos em caso de interrupções menores.
Dr. Romualdo divulgou um vídeo, recentemente em suas Redes Sociais, mostrando o sofrimento da população de algumas cidades, a exemplo de Serra Branca e Monteiro, pelo fornecimento precário d’água, impactando diretamente na qualidade de vida das pessoas e na economia.
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