Aprovados no concurso da prefeitura de Esperança, no Agreste do estado, denunciaram a reportagem que estariam sendo penalizados devido a um possível conflito no edital do certame, realizado em janeiro deste ano. Segundo os concurseiros, no mês passado 62 pessoas foram convocadas para tomar posse e após terem deixado toda documentação necessária na prefeitura, ainda não teriam sido nomeados.
A reportagemB, foi detalhado que o motivo para a demora na nomeação seria um conflito entre o número de vagas reservadas a pessoas com deficiência (PCDs) e o previsto na lei orgânica do município. A reportagem apurou que o edital do certame trouxe que “serão reservadas as Pessoas com Deficiência, na proporção de 5% a serem oferecidas em obediência à legislação vigente”.
No entanto, a lei orgânica de Esperança ao tratar das vagas PCDs diz que “sendo-lhe assegurada ainda uma vantagem de vinte por cento do total das vagas existentes para o cargo a que se referir o concurso”. Devido a isso, está tramitando uma ação no Tribunal de Justiça da Paraíba relacionada ao tema.
Na denúncia encaminhada à redação da reporatagem, os aprovados expressaram o sentimento de frustração por estarem sendo penalizados pelo possível erro, já que inclusive para realizarem os exames médicos de admissão os concurseiros gastaram valores consideráveis e além disto, com a expectativa de nomeação, diversas pessoas também teriam solicitado exoneração de outros empregos, na esperança de assumir o cargo para quais foram aprovadas no certame.
“Nós não temos culpa da situação”, desabafou uma das pessoas denunciantes a reportagem.
O que diz a Constituição Federal?
De acordo com a Constituição Federal, concursos públicos devem reservar no mínimo 5% e no máximo 20% do total de vagas para pessoas com deficiência (PCD). Tais informações estão no artigo 1 do decreto nº 9.508/2018 e no artigo 5º da lei nº 8.112/1990.
Sobre o concurso
Realizado no dia 29 de janeiro, o concurso de Esperança foi organizado pela banca Facet Concursos. Ele contou com 105 vagas em 20 funções diferentes. As oportunidades eram para os níveis de escolaridade fundamental, médio e superior, com salários que variavam de R$ 1.212 a R$ 3.461,06.
Sobre a denúncia dos aprovados e convocados, a reportagem entrou em contato com a empresa organizadora pelo telefone 81 3631 1533, porém as chamadas não foram atendidas. A reportagem também entrou em contato com a procuradoria do município de Esperança, através do e-mail procuradoria@esperanca.pb.gov.br , porém até o fechamento da matéria não obteve retorno sobre o tema.
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