O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça e criou um selo que certifica a qualidade da bebida. A avaliação da conformidade de cachaça é de caráter voluntário, mas por meio da certificação, que deve ser realizada por Organismo de Certificação de Produto (OCP) a bebida recebe uma maior valorização sobretudo na exportação.
Segundo o projeto, o estabelecimento de critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para cachaça, por meio do mecanismo de certificação, visa o aumento das exportações do produto.
A portaria regulamenta o teor alcóolico e o modo de produção e estabelece as diferenças de uma série de bebida que tem a cana-de-açúcar como matéria prima como o aguardente de cana e a cachaça. O documento também determina as especificações das cachaças adoçadas, envelhecidas, Premium e Extra Premium. As embalagens de plástico ficam proibidas.
Os profissionais envolvidos no processo de produção também constam na portaria, estabelecendo a responsabilidade de cada um, como e responsável técnico, envasador, produtor ou fabricante e estandardizador ou padronizador.
Toda mão-de-obra utilizada pelo solicitante deve estar regularizada com relação à legislação do país e o descarte de qualquer produto, subproduto (bagaço, vinhoto, vinho, águas residuais, outros) ou embalagens, deve ser controlado e não pode provocar risco de contaminação do meio ambiente.
O solicitante deve manter controles, através de ensaios, dos produtos certificados. Os certificados já emitidos deverão ser revisados para se adequar a Portaria. A portaria entrará em vigor em primeiro de setembro.
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