O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a um homem que foi preso preventivamente por tráfico de drogas após ser flagrado com 5,4 gramas de maconha e 0,37 gramas de cocaína. A decisão do ministro foi publicada nessa segunda-feira (24).
Como visto pela reportagem, antes de receber a liminar do STF, Dyego Jorge Gomes de Albuquerque teve habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Concedo a ordem para revogar a prisão preventiva decretada contra o paciente nos autos do Processo 0801860- 04.2023.8.15.0131, em trâmite na 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, com a ressalva de que o Juízo competente fica autorizado a impor medidas cautelares diversas”, decidiu o ministro, como apurado pela reportagem.
Veja abaixo a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
