Foi publicado no Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) de hoje (11), a portaria que institui a Câmara Temática de Políticas Fazendárias no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste.
Segundo a justificativa da proposta essa iniciativa tem como objetivo articular pactos entre os estados consorciados. Além disso, deve-se “formular, aperfeiçoar e apoiar a implementação das políticas públicas neste campo, de modo a possibilitar a atuação do Consórcio Nordeste no cumprimento de seus objetivos”, diz o texto.
Entre as atribuições, a Câmara terá obrigações como: apoiar a institucionalização de um espaço permanente de reflexão e articulação política e técnica dos gestores públicos da temática no Nordeste; elaborar e encaminhar propostas de diretrizes e ações conjuntas a fim de fortalecendo a gestão fiscal, financeira e tributária dos estados do Nordeste; acompanhar e manifestar-se sobre políticas e programas na área que sejam desenvolvidas por iniciativa ou no âmbito do Consórcio.
A portaria assinada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo – presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento – entra em vigor já a partir da data de publicação. Clique aqui e confira o documento.
