A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) um projeto que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Assim como a votação da reforma tributária, aprovada na noite desta última quinta-feira (6), o texto segue para o Senado Federal.
O Carf julga disputas entre contribuintes e o Fisco. O projeto retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda. Agora com a aprovação, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, em tese, será beneficiado o próprio Estado.
O relator do Projeto de Lei (PL) 2384/23, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) fez mudanças no texto que foi enviado pelo governo, que podem favorecer os contribuintes. Com isso, a previsão inicial de R$ 50 bilhões de arrecadação da União pode mudar.
As mudanças nas regras são uma parte central do pacote da área econômica para conseguir contornar a previsão de déficit público neste ano, de R$ 231,5 bilhões. Na sequência, o texto vai ao Senado, onde deve ser analisado somente após o recesso parlamentar, que começa em 18 de julho e vai até o início de agosto. Em caso de mudanças, o PL volta à Câmara.
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