O prefeito de Lucena, Leo Bandeira, anunciou, na tarde desta quarta-feira (05), que vai revogar o decreto editado na semana passada que prevê o abate, sacrifício e leilão de animais abandonados e apreendidos pelas equipes da gestão.
“Vou atender a recomendação. Nosso maior intuito foi de evitar acidentes em municípios. Há um abaixo assinado de mais de 1,8 mil pessoas pedindo providências e o que acontece, o decreto foi para que a gente pudesse evitar os acidentes em nosso município”, explicou.
Mais cedo, o promotor de Cabedelo, Francisco Bergson, emitiu uma recomendação dando um prazo para o prefeito mudar o entendimento.
Ele justificou que o dispositivo afronta a Constituição Federal, a qual “impõe ao poder público o dever de proteção da fauna e da flora e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade”. O prefeito tem cinco dias para se manifestar sobre a recomendação.
De acordo com o representante do MPPB, “o decreto prevê que animais de médio e grande porte do município de Lucena, que forem abandonados por seus donos, poderão ser leiloados ou mesmo abatidos pela Prefeitura Municipal de Lucena”.
Ele destaca que “em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou o abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos”.
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