O advogado paraibano Walber de Moura Agra, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do PDT, que culminou nesta sexta-feira (30) com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que o julgamento da Corte Eleitoral foi ‘técnico’ e ‘justo’.
Walber Agra assinou a ação ao lado do presidente estadual do PDT, Marcos Ribeiro.
Na tarde de hoje, o jurista afirmou que tem “o sentimento de dever cumprimento, de que a legislação foi consolidada e de que a Constituição vale para um prefeito do interior e também vale para os grandes mandatários”.
Bolsonaro foi condenado por causa de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual apresentou seus argumentos em defesa do aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro. Aliados veem a decisão como perseguição política sem fundamento.
“Não, dessa ação, especificamente, não. É apenas a inelegibilidade. As outras, se houverem, deve respeitar a ampla defesa e o devido processo legal. Não se pode cair em certas retóricas de perpetrar sempre em ilegalidades. O devido processo legal deve valer para todos”, disse Agra.
“Essa decisão agora, não tenho a menor dúvida. Se não seguisse, eu não participaria dela. Veja, vários repórteres me perguntaram se eu recorreria da decisão que absolveu o Braga Netto. Claro que não! Ele não nenhuma imputação no processo. Ele era completamente inocente. E por que ele estava no processo? Por causa de uma súmula do TSE que indica que quando se entra com uma Aije contra o mandatário, entra-se também contra o vice”, concluiu.
