A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em caráter de urgência urgentíssima, em sessão realizada nesta quarta-feira (17), projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado que transfere o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta foi aprovada por maioria, sob protestos de deputados oposicionistas.
Foram 22 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções. Os parlamentares que se manifestaram contra o texto foram: Bosco Carneiro (Republicanos), Anderson Monteiro (MDB), Dr. Romualdo (MBD), Wallber Virgolino (PL), George Morais (União Brasil), Sargento Neto (PL) e Tovar Correia Lima (PSDB). Cida Ramos (PT) e Nilson Lacerda (União) se abstiveram.
Discussões
O líder da bancada de oposição, Wallber Virgolino (PL), disse que a aprovação do projeto prejudicará vários servidores lotados no hospital e mostra uma possível perseguição do governador João Azevêdo.
Também contrário ao projeto, Bosco Carneiro (Republicanos) considerou o PL “um desrespeito com a Polícia Militar”. “Foi um hospital construído pela Polícia Militar. O vínculo, além de ser material, tem o vínculo legal, histórico e afetivo”, afirmou.
Chico Mendes (PSB), líder da bancada governista na Casa, rechaçou qualquer indício de perseguição aos servidores, garantiu não haver motivos para preocupação e que nenhum deles será prejudicado.
Os oposicionistas sustentam que a alteração feita pelo Governo do Estado fere direitos adquiridos e dificulta a progressão funcional de servidores que ingressaram nos quadros por meio de concurso público.
Por sua vez, o governo destaca que incorporar o Hospital Edson Ramalho à estrutura da SES tem o propósito de oferecer melhores condições para gestão e oferta de serviços na unidade hospitalar. A partir da mudança, o hospital será a porta de entrada para o atendimento público de saúde dos servidores estaduais.
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