O deputado estadual paraibano, George Morais (União), afirmou que os valores destinados aos Estados do país pelo Governo Federal para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, aprovado no final do mês de abril, não são suficientes para que os municípios e as Unidades Federais consigam efetivar os pagamentos aos profissionais.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12/05), foi sancionada a Lei 14.581/23 que garante R$7,3 bilhões para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em território nacional, onde ficou definido os valores a serem destinados para cada Estado e município em todo território nacional.
Para o deputado, a Medida Provisória que determinou os valores que serão destinados às unidades federativas foi definida de forma incorreta, não sendo suficientes para que seja cumprido o pagamento dos salários determinada pela Lei.
“A primeira coisa é que essa MP ela definiu os valores de forma incorreta. Primeiro que já são insuficientes os valores para o pagamento do piso. A nível nacional, é um 1/3 só do valor que vai vir para os municípios. Segundo a Paraíba com 28 milhões, João Pessoa vai receber 8 milhões, só a Capital tem que aplicar por mês 10 milhões para poder pagar o piso. […] Não vai resolver, e no meu entender é uma brincadeira de muito mal gosto com os profissionais que são merecedores”, disse.
