Os magistrados da Paraíba agora contam com o direito a Licença-prêmio. A lei foi sancionada pelo governador João Azevedo, nesta quarta feira (19), e publicada no diário oficial do Estado paraibano. Desta forma, os magistrados devem receber três salários mínimos extras a cada cinco anos de serviço. O Projeto enviado pelo Tribunal de Justiça foi aprovado pelos deputados na Assembleia.
Segundo apurou a reportagem, o novo aumento deve cair no contra-cheque a partir de 1 de maio. Atualmente o Tribunal de Justiça conta com 269 membros, dentre desembargadores e juízes. A folha de pagamento mais recente disponível no site de Transparência do Judiciário, referente a fevereiro de 2023, passa de R$ 8,67 milhões.
De acordo com o desembargador Saulo Benevides, a justificativa argumenta pelo Tribunal de Justiça é que a implementação se destina ao “reconhecimento de assiduidade, zelo e dedicação dos valorosos magistrados e magistradas paraibanos”. Disse o desembargador Saulo Benevides.
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