O secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas informou nesta terça-feira, 11, que o órgão vai acabar com a isenção de impostos às encomendas internacionais que custem até US$ 50 (cerca de R$ 250). Não há definição de quando a medida entrará em vigor. A informação foi dada em entrevista ao portal UOL.
A medida faz parte do novo pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal — que deve ser apresentado na próxima sexta-feira, 14, à Câmara dos Deputados.
A atual regra isenta de impostos remessas internacionais avaliadas em até US$ 50 para transações feitas por pessoas físicas.
Entretanto, o governo avalia que empresas estariam se aproveitando da regra e se passando por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais com destino ao Brasil sem a devida cobrança de impostos. Outra observação da equipe econômica é que as empresas e pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao país.
Por isso, a Receita Federal vai acabar com essa isenção de impostos, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente.
Receita Federal vai cobrar impostos
A Receita ainda vai disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao país.
As empresas transportadoras terão de prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas.
Dessa forma, a Receita Federal espera fechar o cerco ao que o ministro Haddad chamou de “contrabando digital” de mercadorias vindas do exterior.
