O PAV surge, como parceria da Prefeitura com a Receita Federal, por meio de um termo de cooperação técnica, com a finalidade de aumentar a capacidade de atendimento local por meio das novas possibilidades de atendimento à distância.
Os atendimentos com a prestação de serviços acontecem na Sala do Empreendedor e são realizados de forma eletrônica através do site da Receita Federal ou com encaminhamento das demandas a partir de procedimento administrativo.
O Ponto de Atendimento Virtual – PAV já está funcionando de segunda a sexta, das 08h às 13h, oferecendo cerca de 20 serviços gratuitos e orientações para os contribuintes.
O objetivo do PAV é facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal para os cidadãos, evitando, assim, o deslocamento para as unidades de atendimento, uma vez que a unidade mais próxima está localizada em Campina Grande-PB.
Confira a grade completa de serviços e documentos necessários:
Cadastros
CAEPF – inscrição ou alteração de dados
CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa
CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
Certidões e Situação Fiscal
Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
Protocolo de documentos – Certidão de Obra
Declarações e Demonstrativos
Cópia Declaração e recibos – DIRPF
Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
Consulta Restituição e Situação DIRPF
Pagamentos
Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
Processos e Procuração
Conversão de processo eletrônico para digital
Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
Juntada de Documentos
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
Procuração RFB
Protocolo de documentos
