O Jornal da Band desta quinta-feira (23) expôs a Braiscompany em reportagem especial , o telejornal da TV Bandeirantes classificou a empresa de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, como pirâmide financeira.
Segundo a reportagem, a Braiscompany tinha R$ 600 milhões em ativos. Foi mostrado ainda, que a Braiscompany atuava fazendo transações de compra e venda com as criptomoedas emprestadas pelos clientes e oferecendo a eles lucros de até 8%. Tudo funcionava até dezembro de 2022, quando começaram os atrasos e a crise na empresa.
A reportagem também destacou que a Braiscompany foi alvo do Ministério Público da Paraíba e de operação da Polícia Federal e lembrou que, “depois de tantas desculpas, Antônio e Fabrícia fugiram”. O casal segue foragido desde a operação da PF.
O advogado especialista em Blockchain, Artêmio Neto, ouvido pela emissora, alertou sobre o risco de acreditar em propostas de retorno de 8% em investimentos.
“Ela pegava o criptoativo do cliente e, com ele em mãos, rentabilizava isso. Então a pirâmide é nesse sentido: ele não consegue comprovar a atividade-fim e precisa de novos entrantes colocando dinheiro para pagar os anteriores”, explicou o advogado especialista em Blockchain.
Moradores de Campina Grande foram entrevistados sobre os impactos da crise da Braiscompany na cidade. Um deles relatou que “tenho muitos amigos que venderam carro, venderam casa…” Outro comentou: “Isso é tipo uma pirâmide e toda pirâmide chega ao fim.”
CASO
Em fevereiro deste ano, o MPPB instaurou um ínquérito civil para apurar denúncias sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos “Braiscompany”, com sede no município de Campina Grande. As informações enviadas ao órgão ministerial estão sendo anexadas ao inquérito civil, que tramita em sigilo.
Entre as medidas adotadas, houve o ajuizamento de uma ação cautelar que foi julgada pelo Juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa. Com a ação judicial, foram concedidas, em parte, medidas de restrições pedidas pelo MPPB, como o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e o sequestro de bens em nome da empresa e de seus responsáveis.
Ainda dentro das providências assecuratórias, o Ministério Público apurou a existência de outras contas bancárias em nome da empresa e de sócios. O bloqueio desses valores está sob a análise do Judiciário. Essas medidas visam garantir a reparação dos danos causados aos contratantes.
Orientações
O MP-Procon orienta que pessoas prejudicadas pela Braiscompany podem ingressar com ações individuais diretamente na Justiça Comum, por meio de advogado ou defensor público legalmente constituído, sem limite de valor da causa; ou acionar o Juizado Especial (também conhecido como “juizado de pequenas causas”), onde os processos costumam tramitar de forma mais célere e não implicam altos custos aos autores. No entanto, apenas causas limitadas a 40 salário mínimos podem ser apreciadas pelo Juizado Especial.
“Nos contratos em que o dano varia entre 20 e 40 salários mínimos, poderá o consumidor utilizar-se do Juizado Especial Cível de sua cidade sendo representado, obrigatoriamente, por advogado ou defensor público. Já nos casos de danos inferiores a 20 salários mínimos é dispensável a representação por advogado ou defensor público, ou seja, o consumidor poderá recorrer diretamente ao Juizado Especial Cível de sua cidade”, detalhou o promotor de Justiça Romualdo Tadeu.
Fonte: Polêmica Paraíba
