O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (13) que as redes sociais sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado. O argumento é que as plataformas não devem ser consideradas apenas como de tecnologia.
Moraes defendeu que as big techs cuja principal atividade monetária seja publicidade sejam responsabilizadas como tal. “Elas, no mínimo, são empresas mistas de imprensa, comunicação. Ou, se não quisermos comunicação, de publicidade”, disse.
A declaração foi durante evento sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O ministro também voltou a defender a autorregulação. Citou como exemplo o Tiktok que, durante as eleições, filtrou 6.300 vídeos por conta própria.
“O que nós precisamos é pegar esse modelo, que eles próprios já construíram, e aperfeiçoar voltado pra defesa da democracia e pro fim do discurso de ódio. Um aperfeiçoamento apostando também na autorregulação, senão nós vamos enxugar gelo. Deve haver isso. O que nós temos que auxiliar é exatamente em quais desses requisitos para a autorregulação e qual a responsabilização. E insisto, a partir do momento em que algum apoio houve, algoritmos, impulsionamento ou monetização, não se pode mais falar de neutralidade”, argumentou.
Para Moraes, as big techs devem ser responsabilizadas em três pontos principais: no impulsionamento, na monetização e na utilização do algoritmo. “Se nós quisermos regulamentar tudo sobre fake news, nós não vamos regulamentar absolutamente nada. Então vamos começar replicando o modelo já existente nas big techs, afirma Moraes.
Além do ministro do STF, também participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Justiça, Flávio Dino.
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