O prefeito de Mulungu, Melquiades Silva, está sendo alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após uma denúncia sobre possíveis irregularidades no pagamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A gestão do prefeito é acusado de ter pago o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de forma seletiva a servidores aliados. A gestão municipal teria recebido mais de R$ 2 milhões oriundos do Fundeb e a casa legislativa aprovou a distribuição dos recursos com os servidores da área.
Teriam sido constatados, por meio de levantamento dos vereadores, que algumas pessoas teriam recebido até R$ 25 mil reais em um mês, enquanto outras que teriam direito não receberam nada ao longo do ano. Os beneficiados, segundo informações obtidas pela reportagem, seriam pessoas contratadas o que feria uma lei aprovada pelo próprio gestor sobre o tema.
De acordo com o vereador Léo Moura, que realizou a denúncia, a Câmara não poderia deixar de apresentar a população uma resposta a possível irregularidade cometida pela administração municipal. “Como é que a gente aprova no ano passado (2022), destinamos quase R$ 2 milhões de reais para que o prefeito pudesse fazer o pagamento do rateio a todos os profissionais da educação e o prefeito ele quebrou uma lei que foi aprovada na câmara, não cumpriu aquilo que a gente aprovou e pagou direcionado a alguns funcionários”, detalhou.
Moura, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Defesa do Cidadão, informou que diversos profissionais têm buscado os parlamentares nos últimos meses para denunciar a situação. “A gente tinha que lutar, em defesa desses profissionais que não recebeu. Qual foi o critério, quais foram os critérios estabelecidos pela secretaria de Educação”, disse.
Ao ser questionada, a prefeitura teria negado a repassar informações. Na edição de hoje (01) do Diário Oficial do Estado (DOE), o gestor foi notificado a, caso queira, no prazo de 10 dias se pronunciar na comissão processante sobre a situação (veja no fim da matéria).
O que é uma Comissão Processante
De acordo com o presidente da Casa, Berg de Zezé (Cidadania), a câmara instaurou uma Comissão Processante, pois ela se atem a investigar um ato de autoridade específica, neste caso o prefeito, na quebra da lei. “A gente tem uma medida do próprio prefeito onde ele diz que o funcionário contratado tem que receber 70% do funcionário contratado”.
A Comissão tem um prazo tem um prazo para terminar de 90 dias. Na CPI, segundo o presidente da Cãmara, há uma investigação mais profunda. “Algo que não condizia com a necessidade do município”, disse Berg.
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