A Mesa Diretora da Câmara de Campina Grande promulgou, semana passada, uma lei aprovada pela ‘Casa’ em 2016 que estabelece aumento nos salários do prefeito, vice, secretários municipais e adjuntos do município. Conforme a legislação, o prefeito passaria a receber R$ 22,7 mil e os secretários R$ 15 mil.
Hoje, porém, seis anos depois, esses valores já estão defasados.
O chefe do executivo municipal tem um salário de 25,7 mil, enquanto quem comanda as pastas recebe R$ 14,3 mil. As remunerações foram sendo reajustadas no decorrer dos anos, seguindo os aumentos dados aos demais servidores e corrigindo os índices inflacionários.
Aparentemente não haveria nenhum acréscimo para os cofres públicos. Mas só aparentemente…
Um dos artigos da lei, o terceiro, diz que o reajuste deve retroagir desde janeiro de 2017.
Ou seja: aqueles que ocupavam os cargos naqueles anos e não recebiam, por exemplo, os R$ 15 mil, poderão recorrer ao Judiciário (se for necessário) para garantir aquilo que não foi pago à época.
Uma ‘bolada’ que certamente muitos irão buscar.
A legislação, em 2016, não foi sancionada nem vetada pelo executivo. Em meio a uma ação popular, que naquele ano suspendeu o aumento dos salários dos vereadores, o Legislativo acabou deixando a norma adormecida.
Agora, seis anos depois, fez a promulgação. Um presente que poderá ser salgado para os cofres municipais.
