Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, na sessão administrativa dessa quarta-feira (25), Projeto de Resolução que institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Na ocasião, a Vice-presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, informou que a iniciativa está em consonância com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 255, de 4 de setembro de 2018, alterada pela Resolução nº 418, de 20 de setembro de 2021. Ela destacou que a proposta da minuta de Resolução, encaminhada à Presidência para deliberação do Pleno, foi aprovada em reunião do dia 5 de setembro de 2022 do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário estadual.
O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, disse da importância de valorizar a participação das mulheres no Poder Judiciário. “Hoje a gente fica muito feliz de ver que o nosso Tribunal está aumentando o número de mulheres com a chegada da Desembargadora Agamenilde Dias. Já temos as Desembargadoras Fátima Bezerra e Maria das Graças. Que outras magistradas possam ascender à Corte de Justiça, o que será motivo de satisfação para todos nós”, afirmou.
A Resolução prevê diversas ações no âmbito da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, tais como: a ocupação paritária entre homens e mulheres nos cargos/funções de chefia, direção e assessoramento, bem como em grupos de trabalho, comissões e comitês, nos termos das regulamentações estabelecidas pela Presidência do Tribunal de Justiça; a participação paritária entre homens e mulheres em comissões e bancas organizadoras de concurso público formadas ou contratadas pelo TJPB, inclusive para ingresso na carreira da Magistratura, exceto quando não houver condições para tanto, observando-se, contudo, a participação de, no mínimo, uma mulher; a participação de, no mínimo, uma mulher como expositora ou participante de mesa em eventos institucionais promovidos pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, respeitando a escolha por profissionais com expertise nos temas propostos pelos eventos.
Outras ações previstas na Resolução são as seguintes: manter repositório online para cadastramento de dados das integrantes do Poder Judiciário do Estado da Paraíba com expertise na área do Direito e nas demais áreas que compõem os cargos e funções deste Poder, para fins de utilização nas ações concernentes à Política Estadual de que trata esta Resolução, observando sua ampla divulgação nos âmbitos interno e externo deste Poder, bem como sua atualização anual; bem como instituir ciclo permanente de eventos institucionais, formações e aperfeiçoamentos que fomentem o tema liderança feminina, com a finalidade de estimular diálogos e promover o desenvolvimento de competências necessárias à atuação em cargos de gestão, bem como em funções diversas que requeiram habilidades de liderança, obedecendo às normas estabelecidas na Política de Formação e Capacitação para os integrantes do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Click PB
