O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,12 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será destinado a quitar benefícios de mais de 125 mil segurados que venceram processos na Justiça.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (24). O dinheiro segue para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região.
Esse montante é destinado a pessoas que venceram processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Ao todo, serão quitadas 58.822 ações para 74.326 beneficiários.
Têm direito ao dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações contra o INSS com atrasados de até R$ 72,7 mil. Para receber o dinheiro, a ação deve ter sido encerrada sem possibilidade de recurso pelo INSS e a Justiça precisa ter emitido ordem de pagamento em novembro.
Para RPVs emitidas a partir de janeiro de 2023, já no próximo lote, passa a valer o limite de R$ 78.120, ou 60 salários mínimos de R$ 1.302.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Na data definida por cada TRF, o valor devido aos beneficiários será depositado em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para saber quando o valor cairá, é necessário consultar o TRF no qual o processo foi julgado ou procurar o advogado do caso.
No TRF-3, por exemplo, o valor demora cerca de uma semana para cair na conta do beneficiário.
Para consultar se você foi contemplado neste lote, basta acessar o portal do tribunal e buscar por “consulta processual”. O passo a passo varia de acordo com cada região.
Veja a quantia liberada para cada tribunal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 598.932.523,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 101.743.264,54
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 249.379.529,03
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 252.932.769,22
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 169.725.093,47
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
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