O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15) uma medida provisória que libera R$ 7,5 bilhões para benefícios previdenciários. A MP também é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Desse total, cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado para compensação previdenciária e outros R$ 5,7 bilhões para pagamento de benefícios previdenciários.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo pudesse abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) para impedir a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas.
Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.
O crédito foi liberado para evitar calote em pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no mês de dezembro.
Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do INSS resultou num gasto superior ao estimado. De acordo com a pasta, não havia mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário, já que o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”.
No fim de novembro, o governo bloqueou R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Economia IG
