Após anunciar os cinco primeiros nomes para os ministérios do futuro governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a PEC da Transição irá ‘fazer o reparo’ deixado no Orçamento de 2023 por Jair Bolsonaro (PL).
“Espero que as pessoas compreendam que essa PEC não é para o governo Lula. Essa PEC é para fazer o reparo no orçamento do presidente Bolsonaro. É para garantir o mínimo necessário para as pessoas mais necessitadas, para saúde, para o Minha Casa Minha Vida, para o Farmácia Popular.”, afirmou Lula nesta sexta-feira (9).
O petista também ressaltou que irá fazer “quantas conversas forem necessárias” para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição pela Câmara. Segundo ele,o objetivo das negociações é aprovar a PEC da mesma forma ‘extraordinária’ que passou no Senado.
A proposta, que garante um orçamento de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o pagamento completo do Bolsa Família de R$ 600, obteve 64 votos a favor e 17 contra.
Durante a coletiva de imprensa realizada no CCBB, onde estão acontecendo as reuniões da equipe de transição, Fernando Haddad foi anunciado como o futuro representante do ministério da Fazenda. É esperado que o presidente eleito retome com as divisões no que, hoje, é a pasta de Economia.
Orçamento Secreto
Questionado sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Orçamento Secreto, o presidente eleito afirmou que o processo já estava em andamento antes das eleições.
“Esse processo das emendas do orçamento secreto estava na Suprema Corte antes das eleições, antes de eu ser presidente. Se está na Suprema Corte, eles vão pautar. Eu não tenho nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar”, disse.
“Todo mundo sabe o que penso da emenda parlamentar. Fui deputado constituinte e sempre achei que a emenda é importante, o que não precisa é ser secreta”, continuou.
Lula voltou a citar sua relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, qualquer discordância entre os dois será conversada, e afirmou que “se for preciso, conversarei dez vezes.”
O julgamento sobre o Orçamento Secreto, com nome oficial de emendas de relator, está marcado para a próxima semana. Os ministros devem analisar se a distribuição de verba entre os representantes é constitucional.
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