O município de Monte Horebe realiza neste domingo (11) Eleições Suplementares para os cargos de vereador. O pleito ocorre após a justiça eleitoral ter cassado os mandatos de todos os nove vereadores da Câmara Municipal, por descumprimento à cota de gênero nas eleições de 2020.
A eleição ocorrerá nos moldes do sistema eletrônico de votação e apuração, e contará com 3 locais de votação e 12 seções eleitorais. Estarão aptos a votar as eleitoras e os eleitores de Monte Horebe/PB, inscritos na 40ª Zona Eleitoral, que estiverem em situação regular no Cadastro Nacional de Eleitores, até 04 de maio de 2022 (data do fechamento do cadastro eleitoral).
Confira os termos da Resolução TRE-PB 20/2022, aprovada à unanimidade na 57ª Sessão Ordinária realizada no dia 4/7/2022, que instrui a realização da nova eleição para os cargos de Vereador do município de Monte Horebe/PB.
Participará da eleição, o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, de acordo com o respectivo estatuto.
As convenções, para a escolha de candidatos, foram realizadas no período de 28 de setembro a 14 de outubro de 2022.
Os partidos políticos solicitaram ao Juiz Eleitoral, o registro de seus candidatos, até as 19 (dezenove) horas do dia 24 de outubro de 2022.
A propaganda eleitoral passou a ser permitida desde o dia 25 de outubro de 2022, e poderá ser realizada até as 22h do dia 10/12/2022, mediante alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.
Para fazer uma denúncia de Propaganda Eleitoral Irregular, o cidadão deve baixar o app Pardal gratuitamente na Apple Store (iOS) e na loja Google Play (Android). Em seguida, na página inicial, deve escolher a opção “Propaganda eleitoral irregular” e seguir as etapas. Desta forma a demanda será recebida pela Ouvidoria Eleitoral do respectivo estado da Federação assinalado no app. Para acompanhamento de denúncia efetuada ou consulta a estatísticas de denúncia em todo Brasil.
O aplicativo Pardal
Criado em 2014, pela Justiça Eleitoral, o app foi desenvolvido para receber denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O objetivo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, com base na participação popular. Usando o recurso, toda a sociedade pode atuar como fiscal da eleição no combate à corrupção eleitoral.
MaisPB
